Brasília - “Um Estado que não tem políticas educacionais, de lazer,
de saúde, de ingresso de adolescentes no mercado de trabalho e que não
tem um sistema carcerário voltado para a reeducação detém legitimidade
para tratar adolescentes de 16 anos como adultos?”, questionou nesta
quarta-feira (19), o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado
Coêlho, ao saudar a decisão da Comissão de Constituição, Justiça e
Cidadania (CCJ) do Senado, que rejeitou a redução da maioridade penal.
O presidente já havia se manifestado formalmente sobre o tema na própria CCJ, em 2013, afirmando considerar inconstitucional a proposta, além de afirmar que “a redução pura e simples da maioridade não iria proporcionar a reinserção social de menores infratores e a diminuição dos índices de criminalidade no país, benefícios tão reclamados pela sociedade”.
“Todos queremos um país mais justo e com menos criminalidade, mas a redução pura e simples da maioridade penal não vai trazer os benefícios esperados pela sociedade. Sem receberem o tratamento adequado, esses seres humanos acabam virando peças vulneráveis para o cometimento de infrações e sentem-se acolhidos nas instituições criminosas”, afirmou Marcus Vinicius. “Toda vez que isso acontece, o debate na sociedade normalmente se foca na redução da maioridade penal. Os estudos, no entanto, são conclusivos no sentido de que a redução não trará à sociedade proteção maior do que atualmente”, acrescentou.
Na sessão que tratou do tema, a PEC 33/2012 acabou derrubada com 11 votos contrários e 8 favoráveis.
http://www.oab.org.br/noticia/26707/presidente-nacional-da-oab-sauda-manutencao-da-maioridade-penal?utm_source=2875&utm_medium=email&utm_campaign=OAB_Informa
O presidente já havia se manifestado formalmente sobre o tema na própria CCJ, em 2013, afirmando considerar inconstitucional a proposta, além de afirmar que “a redução pura e simples da maioridade não iria proporcionar a reinserção social de menores infratores e a diminuição dos índices de criminalidade no país, benefícios tão reclamados pela sociedade”.
“Todos queremos um país mais justo e com menos criminalidade, mas a redução pura e simples da maioridade penal não vai trazer os benefícios esperados pela sociedade. Sem receberem o tratamento adequado, esses seres humanos acabam virando peças vulneráveis para o cometimento de infrações e sentem-se acolhidos nas instituições criminosas”, afirmou Marcus Vinicius. “Toda vez que isso acontece, o debate na sociedade normalmente se foca na redução da maioridade penal. Os estudos, no entanto, são conclusivos no sentido de que a redução não trará à sociedade proteção maior do que atualmente”, acrescentou.
Na sessão que tratou do tema, a PEC 33/2012 acabou derrubada com 11 votos contrários e 8 favoráveis.
http://www.oab.org.br/noticia/26707/presidente-nacional-da-oab-sauda-manutencao-da-maioridade-penal?utm_source=2875&utm_medium=email&utm_campaign=OAB_Informa
